Termos de utilização da ESE Saúde
Versão de 18/11/2026. Contacto: info@esesaude.com.
1. O serviço
A ESE Saúde é uma plataforma de gestão para clínicas e profissionais de saúde (agenda, fichas, processo clínico, consentimentos, reclamações, faturação) com um portal gratuito para os seus clientes. Cada clínica ou profissional (o "Cliente ESE") é responsável pela forma como a usa e pelo cumprimento das obrigações legais e regulatórias da sua atividade, incluindo as da Entidade Reguladora da Saúde.
2. Contas e planos
Cada pessoa tem uma conta pessoal e intransmissível. Os planos Free têm os limites publicados na página de planos; os planos Pro são pagos mensalmente, sem fidelização, e podem ser cancelados a qualquer momento, mantendo-se até ao fim do período pago. Se um plano Pro terminar, a conta passa a Free: nada é apagado, mas as funcionalidades e os limites passam a ser os do plano Free.
3. Acordo de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD)
- O Cliente ESE é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus utentes; a ESE Saúde é subcontratante e trata esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as instruções do Cliente ESE.
- Os dados de cada clínica estão separados. Um profissional que trabalha em várias clínicas só vê, em cada uma, o que essa clínica lhe permite; o processo clínico de uma clínica nunca é mostrado noutra.
- Os conteúdos clínicos e os anexos são cifrados. Os acessos ficam registados na auditoria e o pessoal da ESE Saúde não acede a dados clínicos, salvo pedido expresso do Cliente ESE para suporte e na medida do necessário.
- Os servidores estão na União Europeia. Subcontratantes ulteriores: alojamento (PTisp, Portugal) e envio de email; a lista atualizada é enviada a pedido.
- A ESE Saúde ajuda o Cliente ESE a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, portabilidade, apagamento) com as ferramentas da plataforma e notifica-o sem demora injustificada de qualquer violação de dados que o afete.
- No fim do contrato, o Cliente ESE pode exportar os dados durante 60 dias; depois disso são apagados, salvo obrigação legal de conservação que caiba ao Cliente ESE cumprir.
4. Clientes (utentes)
O acesso ao portal é gratuito. A relação clínica é sempre entre o utente e a clínica ou profissional; a política de privacidade aplicável é a de cada clínica, disponível no respetivo portal.
5. Responsabilidade
A ESE Saúde esforça-se por manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança diárias, mas não responde por decisões clínicas, conteúdos introduzidos pelos utilizadores ou falhas de serviços de terceiros (por exemplo, TOConline). Lei aplicável: portuguesa.